Penal
O tráfico de drogas deixou de ser equiparado aos crimes hediondos para fins de progressão de regimes?
Ao contrário do que muita gente pensa, o crime de tráfico ilícito de drogas, ao lado dos crimes de tortura e terrorismo, nunca foi propriamente um crime hediondo. Veja mais a baixo.
Julgamento da ADI 4.980 pelo STF reforça garantia ao contribuinte contra representação fiscal para fins penais antes do esgotamento da via administrativa
Diante do cenário de incerteza econômica no qual está inserido o país, com a economia claudicante e os contribuintes em constante litígio com o Fisco (...)
Federações Partidárias: você sabe o que são?
Você certamente tem ouvido falar a respeito das federações partidárias. Tem ideia do que sejam?
